Mais um município institui o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita

Belo Horizonte já tem o seu Dia de C onscientização da Cardiopatia Congênita. A Lei 10.375, foi sancionada no dia 30 dezembro de 2011. O proposição foi do vereador Heleno (PHS), que também propôs o projeto de Lei que coloca o “Teste de o Coraçãozinho” (Oximetria de Pulso) como obrigatório no município.

Um exame indolor que realizado 24 horas após o nascimento pode salvar uma pequena vida. Tornar o exame de oximetria de pulso, ou o conhecido “teste do coraçãozinho” obrigatório e o que propõe o vereador Heleno (PHS).  O PL ainda sem número dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do Município.

A oximetria de pulso é uma maneira de analisar os níveis de oxigênio no sangue e com isso detectar antes da alta hospitalar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a saúde do recém-nascido. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.

É comum ocorrer de recém-nascidos receberem alta e precisarem retornar ao hospital após curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pós parto, por meio da oximetria de pulso.

LEI Nº 10.375, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

 Institui o Dia de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita.

 O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º – Fica instituído o Dia de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho.

 § 1º – VETADO

§ 2º – Incidindo o dia 12 de junho no sábado ou no domingo, os eventos a que se refere o § 1º deste artigo serão transferidos para o próximo dia útil.

 Art. 2º – VETADO

 Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2011

 Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

 

(Originária do Projeto de Lei nº 1.621/11, de autoria do Vereador Heleno)

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